Termos de participação

Última atualização: 5 de setembro de 2026.

Ao assinar, você concorda com as condições abaixo. Elas são curtas de propósito.

1. O que é esta página e quem responde por ela

Um espaço para reunir manifestações voluntárias de apoio ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. A página é mantida e custeada por [RESPONSÁVEL PELA PÁGINA], que responde integralmente pelo seu conteúdo.

2. Assinar é gratuito

Não existe cobrança em etapa alguma. Nunca pedimos doação, contribuição, pagamento, dado bancário ou número de cartão. Qualquer pedido nesse sentido em nome deste documento é fraude e deve ser denunciado ao nosso contato.

3. Quem pode assinar

Qualquer pessoa com 18 anos ou mais, uma única vez, usando dados verdadeiros e em nome próprio. Assinatura repetida do mesmo número de WhatsApp é registrada apenas uma vez.

4. Compromisso de quem assina

• informar nome e contato reais, sem se passar por outra pessoa;
• não cadastrar terceiros sem autorização;
• manter caráter pacífico, sem ofensa, ameaça ou incitação contra qualquer pessoa ou instituição.

Assinaturas com dados falsos, duplicadas, geradas por automação ou com conteúdo ofensivo podem ser removidas sem aviso prévio.

5. Alcance do documento

Trata-se de manifestação de opinião, amparada pela liberdade de expressão prevista no artigo 5º da Constituição Federal. Não é petição com trâmite processual, não obriga nenhuma autoridade a agir e não produz efeito jurídico vinculante. Seu valor é político e simbólico. Assinar não implica apoio, filiação ou voto em qualquer candidatura.

6. Comunicações

Quem assina pode receber mensagens sobre o andamento do documento, no WhatsApp ou e-mail informados. Toda comunicação traz forma de descadastro, e o pedido de saída é atendido sem contrapartida.

7. Números exibidos

Os totais na tela vêm do registro real de assinaturas e são atualizados automaticamente. Podem sofrer pequena variação quando registros inválidos são retirados.

8. Uso do conteúdo

Textos e imagens desta página pertencem aos seus respectivos autores. Compartilhar o endereço é livre e incentivado; reproduzir o conteúdo alterando seu sentido, ou usá-lo para sugerir apoio institucional que não existe, não é permitido.

9. Disponibilidade

A página pode ficar fora do ar para manutenção ou por falha técnica. Fazemos o possível para manter o serviço no ar, sem garantia de funcionamento ininterrupto.

10. Mudanças e foro

Estes termos podem ser atualizados, com a data do topo revista. Aplica-se a legislação brasileira, e fica eleito o foro da comarca do domicílio do signatário para eventual controvérsia.

Dúvidas: contato@delegadofrancischini.com.br. O tratamento de dados está detalhado na Política de Privacidade.